06/06/2014 – 20:54:56
Em 2013, a Anatel aplicou 2,3 mil multas, que totalizaram R$ 1,9 bilhão, mas arrecadou apenas R$ 90 milhões. Outros R$ 365 milhões em sanções foram suspensos judicialmente e R$ 1,4 bilhão não foram pagos. Até o final do ano, 33,6% das 17,6 mil multas não pagas haviam sido inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. Para 1,5 mil multas, que somam R$ 698 milhões, haviam sido expedidos comunicados da possibilidade de inscrição, caso as empresas não quitassem os débitos em 75 dias.
Entre 2000 e 2013, o total de multas aplicadas foi de 41,7 mil, equivalentes a R$ 4,3 bilhões, mas os valores arrecadados ficaram em R$ 550,5 milhões. Outros R$ 2,1 bilhões em sanções foram suspensos judicialmente. E as empresas que deviam R$ 791,3 milhões, foram efetivamente inscritas no Cadin e na Dívida Ativa.
Os dados fazem parte do Relatório Anual da Anatel. O documento enumera os principais motivos que resultaram em sanções: descumprimento de metas previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC, descumprimento de medida cautelar, descumprimento dos indicadores de qualidade, interrupções na prestação do serviço, falhas no atendimento a usuários, venda casada ou imposição de condicionamentos à contração, cobrança indevida e não ressarcimento, descumprimento de normas relativas à competição, não pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), irregularidades no pagamento de ônus contratual e descumprimento de obrigações de carregamento de canais.
No ano passado, a Anatel realizou 7,6 milhões de atendimentos a consumidores de serviços de telecomunicações, registrando crescimento de 20,8% em relação a 2012. A maioria desses atendimentos 92,5% do total foi feito por meio do call center da agência. Os atendimentos via internet chegaram a 541 mil, com crescimento de 38,9% na comparação com o ano anterior.
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