Tribunal dos EUA questiona obrigação de igualdade de acesso à …

Um tribunal federal de apelações dos estados Unidos rejeitou nesta terça-feira as normas da Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) destinadas aos provedores de serviços da internet que os obrigavam a dar a todos os usuários o mesmo acesso através de suas redes.

Apesar de o tribunal ter reconhecido que a FCC tem alguma autoridade para regular os serviços de internet, a corte considera que a Comissão se excedeu em seu mandato quando impôs normas antidiscriminatórias aos provedores de serviços da internet.

A decisão, tomada pela Corte de Apelações do Distrito de Columbia dos Estados Unidos, é o segundo caso em que a FCC perde nesse tribunal em relação à sua autoridade para regular os provedores de serviços da grande rede.

A decisão significa que, de acordo com a lei atual, as companhias de banda larga podem oferecer aos provedores de conteúdos na internet, como os sites dos meios de comunicação e as redes sociais, um serviço mais rápido para entregar seu conteúdo aos consumidores, a um preço mais elevado.

A FCC ainda não reagiu ao assunto, mas poderia responder à decisão argumentando que a internet é um serviço público, como a energia elétrica, segundo alguns especialistas.

Os grupos de defesa do consumidor defendem essa solução, mas a Comissão enfrenta uma ferrenha oposição do Congresso e fortes pressões dos provedores de banda larga para não buscá-la.

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