Um tribunal dos EUA declarou que o regulador das comunicações daquele país, a Comissão Federal de Comunicações, não tem competências para impor regras que asseguram a chamada neutralidade da Internet, um princípio segundo o qual todos os dados que circulam na rede são tratados da mesma forma, independentemente da origem.
A decisão abre caminho para que os fornecedores de acesso à Internet possam cobrar aos sites e prestadores de serviço online para que os respectivos dados circulem de forma mais rápida na Internet do que os dados dos não pagantes. Também torna possível que os operadores discriminem serviços da concorrência e privilegiem o acesso aos seus próprios sites e serviços.
A decisão é uma vitória para a operadora Verizon, que levou o caso a tribunal, mas também para os restantes operadores de telecomunicações, que há muito pretendem cobrar por uma circulação prioritária, argumentando que têm de ser compensados pelo investimento que fizeram nas infraestruturas.
As regras da Comissão Federal de Comunicações tinham sido apresentadas no final de 2010 como uma solução de compromisso. A ideia era garantir a neutralidade nas ligações fixas, mas permitir uma Internet não neutral nas ligações móveis.
O tribunal decretou que, sendo o fornecimento de Internet um serviço de informação – e não de telecomunicação – o regulador estava a ultrapassar as respectivas competências. Para contornar a decisão, a comissão poderá reclassificar o fornecimento de Internet, mas essa opção daria azo a uma oposição cerrada, tanto no Congresso, como por parte da indústria.
Historicamente, a Internet tem funcionado de forma neutral e a União Europeia está a elaborar legislação para preservar este princípio. Os defensores da neutralidade defendem que esta favorece a inovação e concorrência, permitindo que pequenos sites concorram em pé de igualdade com multinacionais.
