Nesta segunda-feira (17), entra em fase de testes o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos – o Siga –, de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desenvolvido com o apoio das principais operadoras do Brasil, este sistema é capaz de reconhecer qualquer dispositivo, como celulares, não homologado pelo órgão para, no futuro, bloqueá-lo.
De acordo com a Anatel, nesta primeira fase, o Siga fará apenas um diagnóstico dos problemas existentes, a partir da criação de um banco de dados único de códigos internacionais de identificação de dispositivos móveis (IMEI, na sigla em inglês).
Só após esse período de análise da rede, que segundo estimativa do órgão regulador deve durar cerca de seis meses, é que ações como o bloqueio de aparelhos não homologados ou com o IMEI adulterado ou clonado poderão entrar em vigor. A agência, no entanto, afirma não ter um plano de ações e um cronograma definidos.
A proibição do uso de aparelhos não homologados existe desde 1997, segundo a Anatel. Entretanto, com o advento do chip, o usuário não necessariamente precisa da operadora para habilitar um novo dispositivo. No passado, com essa tarefa concentrada nas mãos das operadoras, o controle era mais fácil.
A implementação do Siga tem três grandes objetivos, de acordo com o órgão regulador. O primeiro deles é a qualidade da rede. Muitas vezes o usuário reclama com a operadora, mas o problema está no seu smartphone, que não é compatível com a rede brasileira, por exemplo. O segundo é a saúde das pessoas: um aparelho não homologado pela Anatel pode dar choque, emitir radiação acima do permitido no Brasil, ou mesmo ser feito de materiais de baixa qualidade.
O terceiro objetivo é a segurança. Por meio do Siga, será mais fácil de identificar aparelhos roubados que tiveram o IMEI adulterado ou clonado de terceiros. O IMEI já é usado para bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a operadora que este foi perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI é cadastrado em uma lista negra compartilhada pelas operadoras, o chamado Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI).
No entanto, para enganar a rede da operadora, muitos celulares que foram roubados ou perdidos recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente. O mesmo acontece com os celulares sem marca ou pirata. E, com o Siga, esse controle pode melhorar.
Com o novo cadastro, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de celulares não homologados, adulterados ou clonados pela Anatel. A categoria de não homologados inclui aparelhos importados ilegalmente, de grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares populares e também os aparelhos que chegam ao Brasil nas malas dos viajantes que voltam do exterior.
As conversas sobre o bloqueio de celulares sem homologação começaram em 2012, quando a Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre o assunto. A agência e as operadoras discutiram o método mais eficiente para bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam necessários para que as operadoras iniciassem o bloqueio.
O trabalho só começou em 16 de janeiro de 2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes para a construção do banco de dados e do sistema que poderá bloquear os celulares não homologados.
